14 de mai. de 2010

Primeira autoridade que foi punida em toda história do STF

----O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou culpado uma autoridade. Por sete votos a três, enquadraram o deputado Zé Gerardo (PMDB) pelo crime de responsabilidade e puniram com a inelegibilidade pelo período de cinco anos. Ele vai presta uma hora de serviços diários e pagamento de multa no valor de 25,5 mil reais.
----A punição ocorreu por conta de um crime cometido quando Zé Gerardo, então no PSDB, era prefeito de Caucaia, município do interior do Ceará com 334 mil habitantes. O STF considerou que houve desvio de dinheiro público na cidade. Em 1997, a prefeitura e o Ministério do Meio Ambiente firmaram convênio para a construção de um açude. Foram transferidos R$ 500 mil em recursos federais para a obra, que se somariam a R$ 71,8 mil dos cofres da prefeitura. Em vez do açude, foram construídas 16 "passagens molhadas" - espécie de ponte no mesmo nível do rio para uso de pedestres e veículos.
----Em 2000, com as obras concluídas, a prefeitura solicitou ao Ministério do Meio Ambiente alteração do convênio, pedindo autorização para substituir o açude pelas pontes. Além de negar o pedido, o ministério recomendou a devolução do dinheiro corrigido.

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