----Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), diz que a educação técnica de nível Médio é Edução Básica, mas o governo do MT não paga o piso estadual da Educação Básica para os profissionais da Educação Técnica Estadual.
----Lei nº 375 de 15 de dezembro de 2009, Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Diretor das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC/MT.
----Lei nº 375 de 15 de dezembro de 2009, Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Diretor das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC/MT.
Chico de Oliveira
