10 de ago. de 2015

A Vontade Geral

“vontade geral” de Rousseau não é idêntica à vontade da maioria ou até à da totalidade dos cidadãos.
Rousseau entende a “vontade geral” como a vontade do corpo político que se assume arbitrariamente como intérprete da vontade do povo, na medida em que Rousseau considera a sociedade civil como uma pessoa e com atributos de uma personalidade ― tal como Hobbes ― que inclui o atributo da vontade. Segundo Rousseau, a sociedade civil não é (ou não deve ser) um conjunto de indivíduos organizados, mas antes uma pessoa coletiva.
Segundo Rousseau, o que interfere com a expressão da “vontade geral” é a existência de “associações subordinadas” ― ou seja, comunidades da sociedade civil ― dentro do Estado. Segundo Rousseau, cada uma delas quer ter a sua vontade geral, que pode ser oposta à da comunidade como um Todo. Escreve Rousseau:
               
»Pode dizer-se não que há tantos pareceres como homens, mas tantos como associações. (…) é, portanto, essencial, se a vontade geral pode exprimir-se, que não haja sociedades parciais dentro do Estado, e cada cidadão pense apenas por si; tal é o sublime e único sistema estabelecido pelo grande Licurgo«.

A consequência prática ― e se levadas até ao limite delas ― das ideias de Rousseau são as de que o Estado teria que proibir as igrejas ― exceto a igreja do Estado, que no caso português é cada vez mais a Maçonaria ―, proibir partidos políticos, sindicatos e todas as organizações de homens com interesses econômicos e/ou políticos semelhantes. O resultado seria obviamente o Estado corporativista e/ou totalitário, em que o cidadão nada pode, isto é, em nome do diálogo direto entre o cidadão, entendido como indivíduo isolado, por um lado, e o Estado, por outro lado, Rousseau condena assim o cidadão à subordinação impotente inerente ao anonimato total.
conceito negativo de democracia, segundo Rousseau, tem além do mais, uma outra particularidade: ele baseia-se na democracia da cidade-estado grega, e particularmente na democracia de Esparta em antagonismo com a democracia de Atenas. Porém, Rousseau diz que a democracia direta é de realização impossível porque o povo não pode estar sempre reunido para deliberar sobre os negócios públicos. Escreve Rousseau:

“Se o povo fosse composto por deuses, o governo seria democrático. O governo perfeito não é para os homens”.

Em consequência, aquilo a que os verdadeiros democratas chamam de “democracia”, Rousseau e os seus herdeiros ideológicos, chamam de “aristocracia eletiva”, que ele quer dizer o melhor governo, mas que não é possível em todos os países:

O clima não deve ser nem muito quente nem muito frio; a produção não deve exceder muito o necessário porque senão o demônio do luxo é inevitável; e o melhor é confinar a “aristocracia eletiva” ao controlo de uma elite política, do que difundir a democracia na população.

Com tais limitações estabelecida por Rousseau para aquilo que ele entende por democracia, há largo campo aberto a um governo despótico.
Contrato Social foi a "bíblia" da maioria dos chefes da Revolução Francesa ― incluindo Robespierre que era amigo íntimo de Rousseau ―, mas como é a sorte das bíblias, não foi bem lido e ainda menos compreendido por muitos discípulos: a sua teoria da “vontade geral” tornou possível a identificação mística do chefe com o povo, o que levou ao caudilhismo que não precisa de ser confirmado por coisa tão mundana como a urna de voto.
Hegel seguiu Rousseau para formatar a autocracia prussiana que levou à primeira grande guerra. Robespierre reinou segundo os princípios de Rousseau, e segundo este foram também formatados os princípios de afirmação política dos jacobinos. As ditaduras russas e alemã do século passado ― principalmente a última ― foram um rebento de ensino de Rousseau.
(Aula do 3º ano Ensino médio)

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