Comissão de Constituição e Justiça aprova reforma do Código de Processo Penal

----Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que reforma o Código de Processo Penal (CPP). Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41).

----A matéria será ainda apreciada em Plenário em turno único e, em seguida, retorna à CCJ para análise da redação final, que deverá, novamente, ser apreciada em Plenário antes de ser encaminhada à Câmara Federal.

----O substitutivo de Casagrande baseou-se em projeto de lei (PLS 156/09) de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008. A essa proposta, foram anexadas outras 48 proposições que versam sobre o processo penal.

----Esses projetos transformaram-se numa proposta única, concluída em dezembro do ano passado pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, constituída especialmente para análise do assunto.

Veja as principais modificações propostas ao Código de Processo Penal

Modelo acusatório	Interceptação telefônica
Inquérito policial	Pena mais rápida
Juiz das garantias	Júri
Ação Penal	Recursos de ofício
Interrogatório	Fiança
Vítima	Habeas Corpus
Provas	Medidas cautelares
Acareação	Regras para prisões

Fonte: Agencia do Senado