Regimes políticos: a democracia
Na discussão sobre os contratualistas, vimos que há opiniões diferentes sobre como o Estado deve ser organizado, quais os direitos e deveres dos cidadãos e que valores os cidadãos devem ter para que a política funcione bem. Dependendo de sua posição diante dessas questões, podemos dizer que você defende certo tipo de regime político. Segundo o Dicionário de política organizado pelos italianos Norberto Bobbio (1909-2004), Nicola Matteucci (1926-2006) e Gianfranco Pasquino (1942-), um regime político é o conjunto de instituições, leis e valores que regulam a luta pelo poder em determinada sociedade.
Boa parte das diferenças entre os regimes políticos democráticos se explica pela maneira como, em cada país, se organizam três poderes fundamentais: o Legislativo (que tem o poder de escrever e votar as leis), o Executivo (que controla o poder para aplicar as leis com base na força — usando, por exemplo, a polícia) e o Judiciário (que garante que o Executivo aplique seu poder somente dentro do que diz a lei).
O regime político que mais nos interessa neste livro é a democracia, que é o adotado no Brasil. Dizemos que o regime político em um país é democrático quando ele tem três características principais, propostas pelos cientistas políticos Mike Alvarez (1962-), José Antonio Cheibub (1960-), Fernando Limongi (1958-) e Adam Przeworski (1940-):
1. O chefe de governo do Poder Executivo é eleito pelo voto. Isso é verdade não só quando os eleitores votam diretamente para presidente da República (como no Brasil), mas também quando votam nos parlamentares que, por sua vez, elegem o primeiro-ministro (como na Inglaterra).
2. Os membros do Poder Legislativo são eleitos pelo povo. Os eleitores escolhem os deputados e senadores que vão elaborar as leis do país.
3. Há mais de um partido. Isto é, se só um partido puder disputar eleições, elas obviamente não são livres: se só há uma opção para escolher, não há escolha.
Esse último ponto é importante. Quando dizemos que numa democracia há eleições, estamos falando de eleições “limpas”, ou seja, que transcorram conforme as regras eleitorais. No Brasil do começo do século XX, por exemplo, havia eleições, mas o voto não era secreto. Portanto, os detentores do poder conseguiam obrigar os eleitores a votar em quem eles mandassem ou mesmo se vingar daqueles que tivessem votado em outro candidato. Ainda hoje, em vários países, há fraudes na contagem dos votos: o partido do governo sempre ganha, não importa quantos votos tenha tido. É claro que, nesses casos, não há democracia. Como bem disse o cientista político polonês Adam Przeworski, para existir democracia, é preciso que haja a possibilidade de o governo perder a eleição.
Mesmo em países democráticos, há diferenças importantes entre os regimes políticos. A principal diferença é entre regimes parlamentaristas e presidencialistas.
Nos regimes parlamentaristas, como o inglês e o alemão, os cidadãos votam nos deputados (o Poder Legislativo), que, por sua vez, elegem o chefe de governo do Poder Executivo (o primeiro-ministro). A maioria dos deputados pode, a qualquer momento, derrubar o governo, caso decida que ele não está desempenhando bem suas funções.
Nos regimes presidencialistas, como o brasileiro e o norte-americano, o Poder
Legislativo também é eleito pelo povo. A diferença é que o chefe do Poder Executivo é escolhido pelo povo, e não pelos deputados. O Poder Legislativo não pode derrubar o presidente apenas por considerar que ele está fazendo um mau governo.
No Brasil, em 1993, houve um plebiscito para escolher nosso regime político. Os cidadãos foram às urnas para decidir se o regime político seria presidencialista ou parlamentarista, monarquia ou república. Venceram o presidencialismo e a república, que é o regime político brasileiro até hoje.
Assim, no Brasil, por exemplo, de quatro em quatro anos votamos para presidente da República, para deputado e para senador, e, se quisermos, podemos votar em partidos diferentes para cada um dos cargos. Isso pode levar a impasses, porque o presidente, muitas vezes, não tem apoio da maioria no Poder Legislativo para aprovar as leis que defende. Falaremos mais da política brasileira no capítulo 14.
Vale lembrar, a propósito, que nem todos os regimes políticos são democráticos.
Nos regimes autoritários, a população não tem o direito de escolher seus governantes. Nesses regimes, quem controla o Poder Executivo (isto é, a força) em geral faz as leis que bem entende e as aplica como quer. Além disso, as pessoas raramente têm liberdade para manifestar suas opiniões sobre política e não podem se defender se o Estado atacar seus direitos. No mundo atual, a China e a Arábia Saudita são exemplos de regimes autoritários.
Sudão do Sul: um novo Estado
Em 9 de julho de 2011, surgiu um novo país, a República do Sudão do Sul, formado a partir da independência da região sul do Sudão. Como vários outros países, o Sudão do Sul tem sua origem em uma guerra: a sangrenta guerra civil entre o governo do Sudão e os rebeldes do Exército Popular da Libertação do Sudão. Um dos motivos principais da guerra era o fato de que a maior parte das reservas de petróleo do Sudão estavam localizadas no sul do país. Além disso, havia diversos conflitos étnicos (também muito comuns em novos Estados) entre os povos que compunham o Sudão.
Em janeiro de 2005, as duas partes assinaram um tratado de paz em Naivasha, no Quênia, prevendo para 2011 um referendo (votação para aprovar ou rejeitar uma proposta) que decidiria se o Sudão do Sul se tornaria independente. O referendo aconteceu em 7 de janeiro de 2011, e os eleitores do Sudão do Sul optaram pela independência.
Desde então, uma das prioridades do governo do Sudão do Sul tem sido, como é característico de um novo Estado, o esforço de tentar desarmar a população, garantindo o monopólio da violência legítima para o Estado. A ONU financia um programa que busca garantir a reinserção dos antigos combatentes da guerra contra o Sudão na vida civil. Não sabemos se esses esforços serão bem-sucedidos, mas outros exemplos históricos nos permitem supor que não será fácil a consolidação do Estado do Sudão do Sul. Na Europa, por exemplo, a consolidação dos Estados Nacionais foi muito sangrenta: na Inglaterra, que hoje é um dos países mais estáveis do mundo, houve grandes conflitos políticos e religiosos. Na América do Sul, a violentíssima Guerra do Paraguai foi muito importante na consolidação dos Estados da região (inclusive o Brasil).
É importante ter isso em mente para não cair no erro, bastante comum, de achar que os atuais conflitos africanos são causados por algo de errado com as culturas dos povos da África. A consolidação dos Estados Nacionais sempre é difícil, e só nos resta esperar que os diversos setores da sociedade sul-sudanesa, os países vizinhos da nova nação, e os órgãos de governança global (como a ONU) consigam que a construção do Sudão do Sul seja a menos violenta possível.
Atividade
1º) Dizemos que o regime político em um país é democrático quando ele tem certas características fundamentais. Qual característica não faz parte de um governo democrático?
a) O chefe de governo do Poder Executivo é eleito pelo voto direto;
b) Os membros do Poder Legislativo são eleitos pelo povo;
c) O chefe de governo do Poder Executivo não é eleito pelo voto direto;
d) Existência de mais de um partido político;
2º) Nos regimes parlamentaristas, como o inglês e o alemão, os cidadãos votam nos deputados (o Poder Legislativo), mas não elegem o Chefe do poder executivo. Como é feita a escola para esse cargo?
a) Pelos Estados mais ricos da federação;
b) Indicado pelo partido com maior número de eleitores;
c) Indicado por uma junta militar;
d) Os deputados elegem o chefe de governo do Poder Executivo.
3º) Nem todos os regimes políticos são democráticos. Nos regimes autoritários, a população não tem o direito de escolher seus governantes. Tais regimes são autoritários por que?
a) O Poder Executivo faz as leis que bem entende e as aplica como quer;
b) O Poder legislativo faz as leis que bem entende e as aplica como quer;
c) O Poder Judiciário é o grande responsável pela aplicação da lei;
d) Existe divisão bem clara dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Sociologia hoje (218 - 220): volume único: ensino médio /Igor José de Renó Machado… [et al.]. – 1. ed. –São Paulo: Ática, 2013.
