A origem do Estado, como vimos, está na guerra e na conquista. Maquiavel foi o grande pensador da fundação dos Estados. Mas o Estado é uma forma de dominação, e, como vimos, a dominação precisa ser legítima, precisa convencer quem obedece de que, de alguma forma, é certo obedecer. Por isso, quando o Estado moderno foi formado, vários pensadores tentaram resolver o seguinte problema: quando o Estado é legítimo?
Durante esses debates, muitos de nossos conceitos sobre liberdade, igualdade e democracia foram formados. Vamos explorar agora três autores fundamentais para que, na nossa cultura, aceitássemos a existência do Estado e formássemos nossas opiniões sobre o que ele pode fazer. Até hoje, boa parte das ideias políticas tem origem nos livros desses pensadores, conhecidos como contratualistas, pois viam o Estado como resultado de um contrato entre os cidadãos que concordavam em obedecer a uma estrutura de poder com regras próprias.
Isto é, embora o Estado tenha se formado por meio da conquista e da guerra, os contratualistas se perguntavam o seguinte: se todos nos reuníssemos e fundássemos um Estado por nossa própria vontade, como ele seria? Esse Estado seria, sem dúvida, legítimo, pois seria a expressão da vontade livre dos que obedecem.
Contratualistas como os ingleses Thomas Hobbes (1588-1679) e John Locke (1632-1704) e o franco-suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) propõem a seguinte pergunta: como seria a vida sem o Estado? Essa fase em que o Estado não existia foi chamada de estado de natureza. Como seria o estado de natureza? E por que as pessoas que viviam no estado de natureza decidiriam criar o Estado?
Para Thomas Hobbes, a vida no estado de natureza seria violenta, pobre e curta. Se você vivesse no estado de natureza, segundo Hobbes, teria medo de ser atacado pelas outras pessoas. Afinal, se duas delas se juntassem para matá-lo e roubar tudo o que você possuía, o que poderia ser feito? A melhor coisa a fazer seria se armar para se defender. Assim, todos estariam em uma guerra de todos contra todos. Em uma situação como essa, você não teria interesse em trabalhar muito, porque a qualquer momento alguém poderia roubar os frutos de seu trabalho. Sem poder trabalhar muito para se alimentar, e sempre preocupado em fazer guerra contra as outras pessoas, não é provável que você conseguisse sobreviver por muito tempo.
Nessa situação, diz Hobbes, o medo levaria as pessoas a fundar o Estado. Nesse momento, elas abririam mão de sua liberdade e concordariam em obedecer ao Estado. Em contrapartida, o Estado deveria garantir a paz e a lei, para que as pessoas, sem medo de serem atacadas a qualquer momento, pudessem trabalhar e prosperar. Hobbes viveu durante uma sangrenta guerra civil na Inglaterra, seu país natal. Por esse motivo sua maior preocupação com relação ao Estado era a de que ele garantisse a paz.
John Locke, por sua vez, acreditava que a vida no estado de natureza seria bem melhor do que Hobbes pensava. Para Locke, as pessoas no estado de natureza estariam livres e já teriam direito à propriedade do que produzissem. Para entender por que esse direito seria reconhecido, vamos supor um exemplo: quando você cuida de uma plantação, seu trabalho fica misturado à terra. Como é impossível separar seu trabalho da terra (sem destruir a plantação), aquela plantação é sua — no contexto do estado de natureza, que fique claro. Mas, se o estado de natureza não é tão abominável como Hobbes imaginava, por que as pessoas fundariam o Estado?
Bem, porque muitas vezes surgiriam conflitos sobre quem teria direito a quê. E ninguém é bom juiz de si mesmo. Dessa forma, é preciso fundar o Estado para que ele seja o juiz nesses casos. E aqui está a diferença entre Hobbes e Locke: o Estado, para Locke, não poderia julgar do jeito que quisesse. Quando as pessoas fundaram o Estado, elas já tinham direito à liberdade e à propriedade. Por isso, só seriam obrigadas a obedecer ao Estado se ele protegesse os direitos à liberdade e à propriedade que elas já possuíam no estado de natureza. Assim, se o Estado ameaçasse sua liberdade ou sua propriedade, você teria o direito de se rebelar contra ele. Locke viveu na época da Revolução Gloriosa inglesa: como resultado dessa revolução, o rei foi obrigado a aceitar leis que limitavam seu poder e garantiam direitos aos seus súditos.
Para Rousseau, o estado de natureza era ainda melhor do que na concepção de Locke. Se você vivesse no estado de natureza de Rousseau, seria livre e feliz com o pouco que possuísse. Entretanto, o convívio levaria você a se importar cada vez mais com a opinião alheia e a tentar ser melhor que seus semelhantes. Aos poucos, deixaríamos de ser iguais, e o golpe final contra a igualdade viria com a invenção da propriedade. Após a invenção da propriedade, seria necessário criar o Estado e as leis para protegê-la.
Mas a perda da liberdade natural do homem podia ao menos ser compensada pela conquista da liberdade do cidadão. Para Rousseau, a única maneira de preservar a liberdade após o surgimento do Estado seria se todos aceitassem entregar seus direitos uns aos outros (e não ao governante, como na concepção de Hobbes). Ao fazer isso, o indivíduo não teria interesse em exigir demais das outras pessoas, porque tudo o que exigisse poderia ser exigido dele também. Nesse contexto, seria preciso merecer sua liberdade, participando da vida política do país e, principalmente, da elaboração de suas leis. O Estado mereceria ser considerado legítimo quando suas leis fossem criadas pela Vontade Geral, que é a vontade do conjunto dos cidadãos que visa ao bem comum. Se pensarmos somente em nós mesmos ao escrever as leis, o Estado funcionará mal, e aos poucos acabaremos perdendo nossa liberdade.
As ideias de Hobbes, Locke e Rousseau ajudam a entender melhor o que explicamos sobre política e sobre o Estado. Hobbes formulou uma justificativa consistente para a existência do Estado, e suas ideias sempre voltam à tona quando a ordem pública está seriamente ameaçada (por exemplo, quando há uma guerra civil, ou um surto de violência). Locke foi o primeiro grande defensor moderno da liberdade e dos direitos do cidadão, tanto políticos quanto econômicos. E Rousseau discutiu com especial competência as questões da democracia e da igualdade.
Atividade
1º) Segundo Rousseau, o indivíduo não tem interesse em exigir demais das outras pessoas, porque tudo o que exigir pode ser exigido dele também. Nesse contexto, é preciso merecer a liberdade participando da vida política do País. Por que?
a) O Estado só pode ser considerado legítimo quando o cidadão participa da elaboração de suas leis;
b) O cidadão não precisa participar da elaboração das leis de um Estado para ele ser legítimo;
c) O Estado não merece ser considerado legítimo quando Vontade Geral prevalece;
d) A Vontade Geral é irrelevante na legitimidade de um estado.
2º) Os Contratualistas como os ingleses Thomas Hobbes (1588-1679) e John Locke (1632-1704) e o franco-suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) influenciaram as ideias políticas que temos hoje e na Constituição Federal do Brasil é visível tal influência. Como esses pensadores viam o Estado?
a) Como fruto de dominação a serviço, unicamente do mandatário;
b) Como uma organização para guerra com outras nações;
c) Viam o Estado como resultado de um contrato entre os cidadãos;
d) O Estado não poderia ser fruto de contrato
3º) Segundo Hobbes, o medo levou as pessoas a fundar o Estado. Nesse momento, elas concordariam em obedecer ao Estado. Em contrapartida, o Estado deveria garantir a paz e a lei. O que as pessoas perdem com a fundação do Estado?
a) A paz;
b) A ordem pública;
c) A segurança
d) A liberdade natural.
Fonte: Sociologia hoje (p 216 a 218): volume único: ensino médio /Igor José de Renó Machado… [et al.]. – 1. ed. –São Paulo: Ática, 2013.
