Cidadania é a condição de ser reconhecido como membro de um grupo político (por exemplo, um Estado) e de ter os direitos e deveres resultantes dessa condição. Na definição da filósofa alemã Hannah Arendt (1906-1975), cidadania é “o direito de ter direitos”. Quando disse isso, Arendt pensava nas pessoas que foram expulsas de seus países durante a Segunda Guerra Mundial e, por isso, deixaram de ser reconhecidas como cidadãs de qualquer país: quem, nessa situação, poderia garantir os direitos dessas pessoas?
Pense no que significa ser cidadão de um país (por exemplo, o Brasil). Significa ser, antes de tudo, reconhecido pelos brasileiros como cidadão, tanto quanto eles, e reconhecê-los como cidadãos, tanto quanto você. Se uma pessoa rica ou poderosa acha, por exemplo, que a lei não se aplica a ela, mas apenas aos mais pobres, essa pessoa está desrespeitando os princípios da cidadania.
Mas cidadania não é só ser reconhecido como parte de um país: um cidadão também tem direitos e deveres. E esses direitos e deveres não são os mesmos em todos os países nem em todas as épocas. Os direitos que compõem a cidadania foram conquistados por meio de longas lutas políticas.
A análise clássica sobre a evolução da cidadania e dos direitos que a compõem foi feita pelo sociólogo inglês T. H. Marshall (Perfil neste capítulo). Marshall identificou três tipos de direitos que formaram a cidadania moderna na Inglaterra. São eles:
1. Direitos Civis: aqueles que permitem ao cidadão exercer sua liberdade individual. Por exemplo, o direito de dizer o que você pensa (liberdade de expressão), o direito de acreditar na religião que você quiser (ou não acreditar em nenhuma), o direito de fazer acordos e contratos com outros cidadãos e o direito à propriedade. Os direitos civis foram os primeiros a surgir na Inglaterra, se consolidando a partir do século XVIII.
2. Direitos Políticos: são aqueles que permitem ao cidadão participar do exercício do poder político. São exemplos de direitos políticos o direito ao voto, o direito de se organizar com outros cidadãos para defender propostas (incluído aí o direito a formar partidos políticos) e o direito de ser eleito para cargos políticos. Os direitos políticos se consolidaram na Inglaterra no século XIX, com o reconhecimento do sufrágio universal: o direito de voto para todos os cidadãos (inicialmente, só os homens).
3. Direitos Sociais: são aqueles que garantem ao cidadão um mínimo de bem- -estar econômico e uma vida digna, de acordo com o padrão do país e da época. São exemplos de direitos sociais o direito à educação, à saúde, a uma aposentadoria na velhice ou em caso de invalidez. Os direitos sociais ganharam força no século XX, com as conquistas dos movimentos operários europeus, que forçaram o Estado a prover a todos os cidadãos saúde e educação públicas, entre outros direitos, como vimos no capítulo 8.
A cidadania é um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status. Não há nenhum princípio universal que determine o que estes direitos e obrigações serão, mas as sociedades nas quais a cidadania é uma instituição em desenvolvimento criam uma imagem de uma cidadania ideal em relação à qual a aspiração pode ser dirigida. A insistência em seguir o caminho assim determinado equivale a uma insistência por uma medida efetiva de igualdade, um enriquecimento da matéria-prima do status e um aumento no número daqueles a quem é conferido o status.
Em resumo, a cidadania é uma condição que nos permite participar como iguais da discussão política e uma reivindicação de que todos participem do que Marshall chamou de “herança comum” da sociedade, da riqueza que ela produz e da discussão sobre os valores que a sustentam.
Você já pensou nisto?
Nossos antepassados não tinham muitos dos direitos que hoje consideramos naturais. É provável que você seja descendente de africanos escravizados, servos europeus ou indígenas expulsos de suas terras pelos colonizadores. As mulheres de sua família só ganharam direito ao voto no século XX. Também é possível que seus antepassados sejam descendentes de grupos perseguidos em razão de sua religião ou por suas opiniões políticas. É praticamente uma certeza que a grande maioria de seus antepassados nunca teve direito à aposentadoria, precisando ser sustentados pelos filhos na velhice (que frequentemente era curta, porque não havia serviços públicos de saúde, nem mesmo os serviços precários que temos hoje em dia). Talvez você não consiga nem imaginar a possibilidade de viver sem alguns desses direitos, que só foram conquistados depois de duras lutas políticas (no Brasil, vários desses direitos ainda são frágeis). É interessante pensar: será que algum direito que não temos hoje será considerado natural por nossos netos?
T. H. Marshall
Nascido em 1893, o sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall estudou em Cambridge e a partir de 1919 passou a lecionar na London School of Economics, onde dirigiu o Departamento de Ciências Sociais de 1939 a 1944. Também trabalhou na Unesco como diretor do Departamento de Ciências Sociais de 1956 a 1960. Tornou-se conhecido principalmente por seus ensaios, entre os quais se destaca Citizenship and Social Class (“Cidadania e Classe Social”), publicado em 1950. Marshall analisou o desenvolvimento da cidadania como um progresso dos direitos civis, seguidos dos direitos políticos e dos direitos sociais, nos séculos XVIII, XIX e XX, respectivamente. Introduziu o conceito de direitos sociais, sustentando que a cidadania só é plena se dotada dos três tipos de direito. Um aspecto fundamental do trabalho de Marshall é que ele nos permite compreender as sociedades modernas como formadas a partir de duas dinâmicas conflitantes: de um lado, a economia de mercado tende a produzir crescente desigualdade; de outro, a luta pela cidadania tende a reduzir as desigualdades. É em meio a essa tensão que se desenvolve a política moderna.
Atividade
7º) A primeira condição da Cidadania é ser reconhecido como membro de um Estado. A cidadania estabelece para o cidadão:
a) Apenas direitos.
b) Apenas deveres.
c) Não estabelece coisa alguma.
d) Direitos e deveres.
e) Que o cidadão não deve votar.
8º) A cidadania não é só ser reconhecido como parte de um país: um cidadão também tem direitos e deveres. Entre os direitos e deveres do cidadão não podemos citar:
a) Votar.
b) Ser candidato.
c) Ter acesso à educação.
d) Expressa-se livremente.
e) Receber propina.
9º) Existe uma área do direito que permite ao cidadão exercer sua liberdade individual. Por exemplo, o direito de dizer o que você pensa. Qual é essa área?
a) Direito Político.
b) Direito Civil.
c) Direito Comercial.
d) Direito Internacional.
e) Direito Legislativo.
Sociologia hoje (247 - 249): volume único: ensino médio /Igor José de Renó Machado… [et al.]. – 1. ed. –São Paulo: Ática, 2013.
