A exemplo do que ocorreu na Câmara, a bancada de senadores do PDT não deve entregar a totalidade de seus votos ao governo na votação do salário mínimo. Senador de primeiro mandato, Pedro Taques (PDT-MT) faz restrições ao projeto aprovado na Câmara –com nove votos contrários do PDT.
Egresso do Ministério Público, Taques considera “inconstitucional” o artigo 3º da proposta do governo.
Nesse trecho, o projeto atribui a Dilma Rousseff poderes para fixar o valor do salário mínimo nos quatro anos de duração do seu mandato.
Para Taques, a Constituição condiciona a definição do valor do mínimo à aprovação de Lei no Congresso (artigo 7º, inciso 4º).
O problema foi levantado na Câmara pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP). Ele acusou o governo de “usurpar” a atribuição do Legislativo.
Freire apresentou uma emenda suprimindo do projeto a delegação dada a Dilma para baixar o mínimo por decreto. Foi, porém, rejeitada.
Será reapresentada no Senado com o apoio dos oposicionistas PSDB e DEM. Taques deve votar com a oposição nessa matéria.
