Por: Valéria Cristina Carvalo
A Secretaria de Estado de Administração (SAD) apresentou ontem a defesa no recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas que culminou na suspensão de todos os pagamentos do contrato do programa MT Pré-vestibular com a E-Cuiabá Soluções para Internet Ltda. O processo, no entanto, só deve ser julgado na semana que vem, enquanto isso, continua tudo paralisado na ação do governo do Estado que prevê a realização de cursinhos preparatórios aos vestibulares de universidades públicas.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu os pagamentos e determinou o afastamento do servidor Eder Renato Pinto, assessor da SAD, está valendo desde o final do mês de abril. O secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto, frisa que o governo está cumprindo as determinações, mas lamenta o fato porque os grandes prejudicados são os estudantes que almejam uma vaga nas faculdades públicas. Segundo ele, tudo não passa de um grande equívoco e a defesa apresentada vai provar isso.
De Vitto frisa que quem elaborou o processo licitatório para o pregão foi a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, já que é essa pasta que comanda o MT Pré-Vestibular. A SAD apenas verifica a existência de conflitos, eventuais direcionamentos e dá continuidade ao processo, caso tudo esteja certo. O secretário afirma que por isso mesmo não há como alegar que um assessor da SAD, por ser irmão do dono da E-Cuiabá, teria favorecido o parente. Primeiro porque a elaboração partiu da SECITEC, segundo porque o servidor da SAD não trabalha na área de licitação e nem tem poder de decisão.
Fonte: Megadebate
A Secretaria de Estado de Administração (SAD) apresentou ontem a defesa no recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas que culminou na suspensão de todos os pagamentos do contrato do programa MT Pré-vestibular com a E-Cuiabá Soluções para Internet Ltda. O processo, no entanto, só deve ser julgado na semana que vem, enquanto isso, continua tudo paralisado na ação do governo do Estado que prevê a realização de cursinhos preparatórios aos vestibulares de universidades públicas.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu os pagamentos e determinou o afastamento do servidor Eder Renato Pinto, assessor da SAD, está valendo desde o final do mês de abril. O secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto, frisa que o governo está cumprindo as determinações, mas lamenta o fato porque os grandes prejudicados são os estudantes que almejam uma vaga nas faculdades públicas. Segundo ele, tudo não passa de um grande equívoco e a defesa apresentada vai provar isso.
De Vitto frisa que quem elaborou o processo licitatório para o pregão foi a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, já que é essa pasta que comanda o MT Pré-Vestibular. A SAD apenas verifica a existência de conflitos, eventuais direcionamentos e dá continuidade ao processo, caso tudo esteja certo. O secretário afirma que por isso mesmo não há como alegar que um assessor da SAD, por ser irmão do dono da E-Cuiabá, teria favorecido o parente. Primeiro porque a elaboração partiu da SECITEC, segundo porque o servidor da SAD não trabalha na área de licitação e nem tem poder de decisão.
Fonte: Megadebate
