16 de abr. de 2009

Ficha corrida de Percival:

----STF Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Nº26624/2007 - Recorre da decisão que o tornou inelegível para o pleito de 2006, quando se elegeu deputado estadual. Processo oriundo do TSE (TSE Mandado de Segurança Nº3548/2006).
----TSE Recurso Ordinário Nº1207/2006 - Indeferiu o registro de candidatura do deputado, por irregularidades em sua prestação de contas do TCE-MT quando prefeito de Rondonópolis. O parlamentar recorreu ao STF (STF Agravo de Instrumento Nº648271/2007) mas teve o pedido negado em decisão do relator.
----TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº449/2003 - É processado em ação civil pública código 289289 movida pelo Ministério Público.
----TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº70/2003 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.
----TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº124/2003 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.
----TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº449/2003 - É processado em ação civil pública código 300168 movida pelo Ministério Público.
----TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº209/2004 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
----TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº240/2004 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público. O montante da ação é de R$ 117.779,22.
----TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº75/2007 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público, por irregularidades na contratação de empresa de propaganda.
----TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº116/2007 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
----TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara de Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº84/2007 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.
----TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº116/2007 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.

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