24 de out. de 2010

A GAZETA: são 16 as ações de investigação eleitoral na pleito de 2010

        Tramitam na Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso 16 ações de investigação judicial eleitoral relativas ao pleito de 2010. As ações tramitam em sigilo, conforme prevê a legislação em vigor. Oito ações têm como representados os candidatos eleitos para o governo do Estado, Silval da Cunha Barbosa, e o vice-governador eleito, Francisco Daltro. Duas são relativas aos candidatos ao governo e ao seu vice, respectivamente Wilson Pereira dos Santos e Dilceu Antônio Dalbosco. E uma investiga fatos imputados aos candidatos ao governo Mauro Mendes Ferreira e seu vice, Otaviano Pivetta. As demais ações dizem respeito a candidatos das chapas proporcionais.
        O corregedor eleitoral, desembargador Márcio Vidal, afirmou que tem como meta concluir todas as ações de investigação judicial eleitoral em tramitação até o final de novembro. A diplomação dos candidatos eleitos no pleito deste ano está marcada para 16 de dezembro.
        A investigação judicial busca resguardar o interesse público, que consiste na lisura do pleito, o que caracteriza a verdadeira democracia.
       A investigação judicial eleitoral está prevista na Constituição Federal. Neste tipo de ação, a Corregedoria Eleitoral investiga, por exemplo, abuso de poder político ou econômico, e uso da máquina pública para fazer campanha eleitoral.
        A ação de investigação judicial é um importante instrumento para recursos contra a diplomação, ações de impugnação de mandato eletivo, declaração de inelegibilidade e cassação de registro de candidatura. (Com Assessoria)

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